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ÁREAS DE ATUAÇÃO
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No rol de atividades do escritório, destaca-se o assessoramento a consumidores de energia, comercializadores e empreendedores nas contratações no mercado regulado e livre e a representação de seus clientes perante agências reguladoras, organismos governamentais e demais agentes setoriais.
Destaca-se, ainda, projetos de estruturação de empreendimentos para a exploração de bens e serviços, envolvendo financiamentos (Project Finance), processos de licitação, tanto nacional como internacional, outorgas de concessões e autorizações para uso próprio e/ou comercialização, atendendo, quando necessário, questões relativas à mediação e arbitragens.
O escritório também assessora seus clientes em matéria relativa à regulamentação e comercialização de gás natural e petróleo no que diz respeito à implantação, estruturação e operação de projetos, formulação de contratos de compra e venda e fornecimento de gás natural, bem como de insumos e instalações para viabilizar a exploração de suas atividades econômicas.
O assessoramento jurídico quanto aos temas relativos às atividades de energia, envolvem as seguintes tarefas:
Acompanhamento da legislação setorial, abrangendo a energia elétrica, gás natural, petróleo e biocombustíveis, com foco na atualização de Leis, Decretos e Atos Regulatórios aplicáveis às atividades desenvolvidas pelos clientes;
Elaboração de memorandos e informes sobre os temas que afetam as atividades desenvolvidas pelos clientes, recomendando, quando for o caso, a adoção de providências;
Assessoramento jurídico quanto à regulamentação e comercialização de energia e insumos energéticos no que diz respeito à implantação, estruturação e operação de projetos, formulação de contratos e fornecimento;
Assessoria na participação em licitações públicas e privadas, com a análise dos editais e contratos envolvidos, com a elaboração de esclarecimentos, recursos, e demais atos decorrentes, quando for o caso, referente aos processos licitatórios;
Elaboração, revisão e acompanhamento de contratos, envolvendo a compra e venda e/ou transporte de energia;
Elaboração, revisão e acompanhamento de contratos no interesse do cliente, envolvendo a compra e venda de insumos energéticos, o acesso aos sistemas elétricos ou de condutos e a prestação de serviços;
Assessoria na aquisição de imóveis para implantação de projetos, envolvendo a elaboração e negociação de contratos;
Desenvolvimento de novos produtos envolvendo sua estruturação contratual;
Assessoramento e/ou representação do cliente perante agências reguladoras, organismos governamentais e demais agentes setoriais para a defesa de seus interesses e direitos, envolvendo reuniões, audiências públicas e demais eventos de interesse;
Assessoria em processos administrativos junto às Agências Reguladoras federais e estaduais, bem como organismos governamentais, tais como a CCEE e ONS, com o desenvolvimento das providências necessárias à defesa dos interesses dos clientes, e quando for o caso, de terceiros envolvidos para viabilizar suas transações comerciais, e
Acompanhamento de atividades de clientes junto ao MME, ANP, ANEEL, CCEE, ONS e demais entidades setoriais com vistas à manutenção e/ou regularização de suas operações comerciais.
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